Processo 27299/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/01/2009 12:50
Autuado em 27/01/2009 12:50
Oficio de encaminhamento 0034701/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 435/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 08/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/03/2011 Acórdão   435/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
31/03/2011 Acórdão   435/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado PAULO HOMERO DA COSTA NANNI
Interessado VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2011 13:48 Devolução do ofício 122/11-IDC-DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2011 294 Acórdão nº 435/2011
25/03/2011 292 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2011 de 31/03/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2011 14:05 CMEX  
31/03/2011 18:04 STP Acórdão nº 435/2011 -
31/03/2011 18:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 106/2011 -
31/03/2011 18:04 STP Certidão de Publicação DETC nº 102/2011 -
15/03/2011 12:50 GCG  
14/10/2010 17:28 SITIO  
30/08/2010 13:35 GCG  
30/08/2010 12:44 DP Informação nº 1612/2010 -
25/08/2010 12:18 DP  
09/06/2010 09:47 GCG Despacho nº 1539/2010 -
23/11/2009 11:30 SMPjTC Parecer nº 1380/2010 - procedência Ementa: Representação. Conduta contrária aos preceitos constitucionais que regem as admissões de pessoal. Procedência. Aplicação da multa prevista no art. 87, V, "a", da Lei Orgânica deste Tribunal.
14/10/2009 15:46 DIJUR Parecer nº 14455/2009 - Representação - Reclamatória trabalhista - Contratação sem prévia aprovação em concurso público - Pela procedência com aplicação de multa estabelecida no artigo 87, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 113/2005 ao gestor responsável, mas sem rest
29/01/2009 11:11 GCG Despacho nº 127/2009 -
29/01/2009 11:11 GCG Despacho nº 1928/2009 -
29/01/2009 11:11 GCG Ofício com prazo nº 119/2009 -
29/01/2009 11:11 GCG Ofício com prazo nº 122/2009 -
29/01/2009 11:11 GCG Ofício com prazo nº 81/2009 -
29/01/2009 11:11 GCG Ofício sem prazo nº 95/2009 -
27/01/2009 14:35 GP Despacho Processual Diverso nº 248/2009 -
27/01/2009 12:50 DP  

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